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Os princípios constitucionais da dependência hierárquica (MF espanhol) e independência funcional (MP brasileiro): reflexões à luz da evolução do Ministério Público e do constitucionalismo contemporâneo

Por um escritor misterioso
Last updated 01 abril 2025
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PDF) DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL A RESSIGNIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DOS INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E SUAS CONSEQUÊNCIAS (LIVRO COMPLETO)
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Dialnet EstudiosDeDerechoIberoamericanoVolI 767626, PDF, Justicia
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Livro PGFN.indb - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
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MP - PRINCÍPIOS DO MP
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PDF) Vital MOREIRA e José DOMINGUES (Coord.) – Dois Séculos de Constitucionalismo Eleitoral (1820-2020): atas da Conferência, Lisboa, Universidade Lusíada Editora, 2021 (ISBN – 978-889-640-239-6).
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Calaméo - Revista LTr - Dezembro 2010
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