Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

PDF) Leading case empregados da fábrica de fogos de santo antônio de jesus e seus familiares vs. Brasil: reflexão sobre a responsabilidade do Estado e das empresas pela violação de direitos humanos

Como prevenir violações de direitos humanos na cadeia produtiva?

Bruna Pecin - Member of Expert Network - Stanford LC Expert Network

Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

Material para download: livro “A sustentabilidade da relação entre empresas transnacionais e Direitos Humanos” financiado pelo CNPq – COMUNICA MACK

ARBITRAGEM TRANSNACIONAL NA CISG: CONTRIBUIÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO COMERCIAL TRANSNACIONAL.

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