Lula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada
Por um escritor misterioso
Last updated 29 março 2025

O direito à propriedade privada é uma cláusula pétrea da Constituição Federal brasileira que não pode ser alterada por meio de decreto presidencial.

Lula revoga decreto de Mourão que retiraria R$ 5,8 bi por ano de

Lula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada

Lula assina decreto que recria o Conselhão
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Não, governo não editou decreto para dizer 'quem é o dono da sua

Lula não assinou decreto para colocar fim à propriedade privada

Presidente assina decreto que cria o Conselho de Participação

Brasil: governador de São Paulo considera que Bolsonaro “não
Petição Lula, PDF, Luiz Inácio Lula da Silva

lula assinou decreto fim da propriedade
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Não, governo não editou decreto para dizer 'quem é o dono da sua

Lula volta a propor levantamento de propriedades ociosas e criação
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